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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação cível. Administrativo. Indenização.
Danos materiais e morais. Ausência de fornecimento de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:30
Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas
Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:45
Exame particular garante aprovação em concurso
A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:30
Não cabe ação rescisória para discutir verba honorária
Ação rescisória possui ?caráter excepcionalíssimo?, com intuito de proteger a efetividade da prestação jurisdicional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:45
Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.
Relação de emprego.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:15
Dentista indeniza por ofender paciente
A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:30
Jurados condenam réu por homicídio devido a rixa entre gangues
O acusado foi condenado à pena de 14 anos e meio de reclusão pela prática do crime de homicídio, motivado por rivalidade entre gangues
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:40
Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional
A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:56
Dúvida sobre desejo de matar do réu anula júri realizado no oeste do Estado
Segundo a defesa, o acusado foi agredido pela vítima e outros rapazes no interior do estabelecimento. Durante a confusão, a arma de um dos agressores teria sido retirada pelo acusado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:45
Motorista pede, mas não leva, indenização por air bag não ativado em batida
Air bag não foi acionado porque o choque foi oblíquo. Fotos juntadas no processo pela própria autora revelam que não houve danos às partes vitais do corpo, afastando a necessidade de indenização
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:10
Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Baseado em exames e atestados médicos, o juiz concluiu que é certa a morte do feto após o nascimento, bem como a intervenção se faz necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:30
Mantida internação de adolescentes por crime grave
Os dois adolescentes tentaram subtrair coisa alheia móvel da vítima desferindo-lhe vários disparos que atingiram a sua perna
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:55
Pier 21 pode funcionar enquanto aguarda renovação de alvará definitivo
A ausência do habite-se não é suficiente para impedir os trâmites legais que visam a obtenção pelo shopping do alvará de funcionamento definitivo. Segundo o colegiado, a proibição de o Pier 21 exercer sua atividade empresarial durante o processamento da concessão do alvará poderia acarretar prejuízos de difícil reparação
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:34
Condenado por roubo e violência doméstica pede liberdade condicional sem análise psicológica
Defesa alega que a manutenção do acusado na cadeia, à espera do exame criminológico, configura constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:47
Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado
Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:54
Coligação de Serra alega que jingle da campanha de Dilma o acusa de enganar o eleitor
A Coligação "O Brasil Pode Mais" e seu candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de direito de resposta contra a Coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" e sua candidata, Dilma Rousseff (PT).
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:17
ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste
Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:43
Acusado de molestar enteada de 8 anos tem regime de prisão mantido
Está mantida a prisão em regime fechado de acusado de atentado violento ao pudor contra a própria enteada de oito anos.
